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terça-feira, 18 de junho de 2013

Equipe Oblata participa de seminário sobre tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual

A atriz Cláudia Raia, que foi homenageada em reconhecimento ao excelente papel na novela Salve Jorge,

No último dia 14 de junho, as Irmãs Manuela Rodriguez e Roseli Consoli, do Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, participaram do seminário “Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual”. O evento, que foi uma iniciativa do Deputado Fernando Capez, Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALESP, aconteceu no auditório Paulo Kobayashi.

O Seminário contou com várias as participações, inclusive do jurista Damásio de Jesus - que foi o patrono do evento, do conselheiro seccional da OAB/SP, Carlos Sanseverino e da atriz Cláudia Raia, que foi homenageada em reconhecimento ao excelente papel da atriz na novela Salve Jorge, entre outras autoridades da área jurídica.

Na oportunidade, o Projeto de Lei 220/2013, de autoria do deputado Fernando Capez que propõe aplicar sanções, no âmbito administrativo, à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas, será batizado de “Lei Cláudia Raia”.

Durante o evento foi discutida a problemática atual desse crime contra a humanidade, sendo aberto também um espaço para uma breve colocação do Jurista e professor fundador da Rede de Ensino LFG - Luiz Flávio Gomes,  Marcos da Costa, Presidente da Seccional Paulista da OAB.

A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, ao fazer uso da palavra, comunicou que recentemente foi criado pela presidência do TJ/SP uma comissão multidisciplinar de estudos para o enfrentamento do tráfico de pessoas, onde a mesma presidirá a comissão, que será integrada por juristas, magistrados, deputados estaduais, delegados da Polícia Civil, Militar, da Polícia Federal e por promotor de Justiça.

Em seguida, Thaís de Camargo Rodrigues fez uma síntese do livro que publicou intitulado “Tráfico Internacional de Pessoas Para Exploração Sexual”, onde a autora faz uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral.  Foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo.  Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira, que está em falta com a agenda internacional. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas.

A atriz Cláudia Raia foi a homenageada.

Professor Damásio de Jesus

A escritora Thaís de Camargo Rodrigues.

Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida


Fonte: AssCom - Ir Roseli Consoli

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