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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Violência contra a mulher tem duas mil ações ajuizadas

“Com o advento da Lei Maria da Penha, em 2006, criaram-se instrumentos de defesa e proteção. As vítimas começaram a procurar ajuda mais do que antes”.

Por Mônica Kikuti

Segundo o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Diretos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de SP, de janeiro de 2009 a junho deste ano, foram abertos 3.431 processos junto ao Juizado de Violência Doméstica (JVD), sendo ajuizadas pelo órgão 2.059 ações cautelares, ou seja, medidas que protegem a mulher de novas agressões.

“Com o advento da Lei Maria da Penha, em 2006, criaram-se instrumentos de defesa e proteção. As vítimas começaram a procurar ajuda mais do que antes”, diz a defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Amanda Polastro Schaefer.  O órgão não dispõe do percentual de condenações de agressores, mas está compilando dados para identificar o perfil da mulher que procura o JVD renunciando à representação formal.

As medidas protetivas mais comuns dizem respeito a não aproximação do agressor, como a estipulação judicial de que ele não possa chegar perto da vítima de 100 a 300 metros. “Também é comum que o agressor seja impedido de manter contato por e-mail, telefone ou via terceiros, e a proibição de frequentar os mesmos locais que a vítima. Estas medidas são bem eficazes e as mais recorrentes”, diz a defensora pública.

Descumprimento de medida protetiva pode levar à prisão

As medidas protetivas, que restringem o contato do agressor com a vítima de violência, são eficazes, porém, o desrespeito a elas, por parte do agressor, também é comum, segundo a coordenadora auxiliar do Nudem, Amanda Polastro Schaefer.

Segundo Amanda, todas as incorrências do agressor devem ser registradas em novos boletins de ocorrência: ou seja, novos fatos são novas queixas. Se as medidas protetivas são descumpridas é possível lavrar um B.O. de desobediência por descumprimento de ordem judicial. “Isto pode levar à decretação de prisão preventiva do acusado. Os juízes, geralmente, chamam o agressor para uma audiência para alertá-lo sobre a possível prisão, mas, dependendo do tipo de reincidência os juízes já decretam, a prisão”, disse.

Representação da vítima pode acabar

O Projeto de Lei nº 5297/2009, da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), propõe alteração no artigo 16 da Lei Maria da Penha, que prevê que as ações penais públicas ‘são condicionadas’ à representação da vítima, ou seja, o agressor só é punido se a vítima fizer queixa formal. A proposta da deputada, no entanto, pretende acabar com a representação, como uma forma de proteger a vítima. A ação penal, segundo o PL, não dependeria de representação.

“Exigir que a mulher, vítima de violência doméstica média ou grave, tenha de ir em juízo manifestar expressamente o desejo de ver agressor punido, somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor”, diz a deputada Dalva, justificando sua propositura.   “A realidade mostra que a retirada da queixa por parte da mulher se dá principalmente por medo, gerado pelo sentimento de insegurança, quando a exposição frontal ao seu agressor é uma atitude repelida pela mulher vitimizada pela violência”,  explicou, salientando que cabe ao Estado tomar para si a defesa ampla e irrestrita das mulheres brasileiras.

O projeto, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara, teve parecer favorável da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Por enquanto, continua tramitando e não teve avanços, devido às eleições.

Jurisprudência – Na semana passada, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao analisar um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que para ter ação penal na Lei Maria da Penha ficava dispensada que a vítima fizesse representação formal contra o agressor, bastando que a agredida comparecesse à delegacia para denunciá-lo. Este é o segundo precedente na lei.

Registros de violência contra mulher aumentam no Brasil

Balanço da Central de Atendimento a Mulher–Ligue 180, da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), revela que, de janeiro a setembro deste ano, foram registradas 47.244 ocorrências de lesão corporal e 12.788 ameaças, representando o aumento de 234% e 102%, respectivamente, comparadas com números registrados no mesmo período do ano passado. As 12.788 ameaças são 14,6% dos  atendimentos e os 47.244 relatos de lesão totalizam 54%. Agressores são maridos, companheiros ou ex-companheiros e 58% são agredidas diariamente. Em 51% dos casos, a mulher diz correr risco de vida. Do total de informações prestadas pela Central (121.528), 50,4% correspondem à Lei Maria da Penha (61.280).

Dos 88.960 casos de violência, 51.736 são de violência física e 1.873, sexual (violência que mais aumentou), 10.569 à moral, 1.526 à patrimonial e 22.897 à psicológica.

“Eu tinha pena dele”, diz vítima de agressão

A família estava reunida em dezembro de 2009 para a confraternização de fim de ano. A festa virou para a professora L.S.P*, de 50 anos, a pior lembrança de um relacionamento rompido dois anos antes. O ex-namorado a seguiu, entrou na festa e, ao ver L. observando um show de seu professor de dança, a agrediu fisicamente. “Me segurou no braço, me chacoalhou e disse que eu o tinha trocado pelo professor. Me empurrou e bati com as costas.”

Foi a gota d’água para que L. procurasse a Delegacia de Defesa da Mulher para registrar queixa, amparando-se na Lei Maria da Penha. “Me arrependo de não ter visto quem ele era antes da agressão. Tinha pena dele”, diz. L. conta que conheceu o ex, advogado e sete anos mais velho, numa casa de dança. Ele bebia bastante, mas sua lábia acabou conquistando a professora. “No começo, era carinhoso. Depois, começaram as brigas por ciúme. Qualquer coisa ele implicava.”

Em 2007, depois de de dois anos de namoro, L. terminou o relacionamento. O advogado telefonava implorando que o encontrasse e L. acabava cedendo. “Tinha pena. Mas, aí ele passava a me seguir. Ano passado, fiquei doente porque ele me perseguia. Rondava meu prédio”, diz. Depois que procurou a polícia, L. descobriu que o ex já tinha agredido outra mulher e possuía processos por estelionato.

Ela entrou na Justiça. Mês passado, nove meses após a agressão, o  juiz estipulou medida protetiva para L., e o ex tem de manter a distância de 500 metros. A partir daí, o ex desapareceu. “Agora viu que é sério. Mas, eu tenho receio que ele mande alguém me fazer mal ou à minha família.”

* A pedido da entrevistada, a reportagem usou apenas as iniciais de seu nome.

Fonte: Metrô News
25/10/2010

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