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segunda-feira, 21 de junho de 2010

Deputados recebem documento que cria política nacional de economia solidária

Participantes do 2º Congresso Nacional da Economia Solidária entregaram aos deputados da Comissão de Legislação Participativa o texto que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária.

Participantes do 2º Congresso Nacional da Economia Solidária entregaram aos deputados da Comissão de Legislação Participativa o texto que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária.

Economia Solidária é toda forma de organização de produção de bens e de serviços tendo como base a autogestão e a distribuição dos lucros entre os participantes do processo produtivo.

A proposta define o que são empresas de economia solidária e os requisitos para que elas estejam aptas para obter os benefícios legais, como juros menores e amortizações que serão bancados pelo Tesouro Nacional.

O presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária, deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará, lembrou que uma lei reconhecida pelo Congresso Nacional vai garantir estabilidade para um setor que já abriga 10 milhões de brasileiros.

"O geral da lei é você criar um aparato legal que proteja já as experiências existentes de cooperativas e associações produtivas e de bancos comunitários que já são realizadas no Brasil. A lei é para proteger e poder dentro do sistema previdenciário até o sistema de crédito ter essa vida real da economia solidária. Porque enquanto isso não acontecer, nós teremos sempre uma marginalização da economia solidária onde você já tem muita coisa avançando."

Eudes Xavier disse ainda que, em 2003, o governo federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho.
Renato Martins é membro da cooperativa Amor Perfeito - empreendimento econômico solidário no ramo da alimentação - e acredita que a regulamentação vai representar um estímulo para essa forma de eoncomia.

"O projeto de lei é muito importante porque nós estamos buscando construir uma nova economia para o nosso país. E nós tendo um sistema, uma Lei Geral da Economia Solidária, isso vai nos ajudar a crescer muito e fazer com que realmente a gente afirme a nossa proposta enquanto mudança na economia desse país."

O projeto está percorrendo todo o país para coleta de assinaturas. Para que ele seja aceito como Lei de Iniciativa Popular é necessário alcançar a meta de 1% do eleitorado brasileiro.

Por Karla Alessandra

Fonte: Agência Câmara

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